Ultimamente tem se falado muito sobre reforma política, mas o que vem a ser isso. Reforma política pode ser muita coisa, pode ser do Estado, Administrativa, Tributária, Fiscal, Federativa, Judiciária, Partidária, Eleitoral, entre outras tantas.
No discurso, o que se busca sempre é a ampliação do processo de democratização na sociedade e nas instituições políticas brasileiras, essa é uma temática sempre em pauta, mas que pouco avança. Isso porque os objetivos de qualquer reforma política nunca serão consensuais, porque o consenso perfeito é a própria negação da política, que é a busca pelo possível.
Do ponto de vista da população, os objetivos principais da reforma seriam: melhorar e aperfeiçoar as instituições democráticas, incluir mais cidadãos na vida política ativa, aprimorar a qualidade da representação política, aumentar a transparência política, combater a corrupção na administração pública e na relação entre atores públicos e privados.
Para transformar esses objetivos em realidade, a reforma política deveria priorizar cinco eixos principais, o sistema eleitoral, o sistema partidário, os mecanismos de controle da representação, o federalismo e as formas de participação popular direta, para além da democracia representativa existente.
O Brasil adota os sistemas eleitorais majoritário para os chefes de executivo e senadores e proporcional para os deputados federais, estaduais e vereadores. Nas eleições proporcionais, a fragmentação, a volatilidade, o personalismo e o poder econômico preponderam, levando muitos a sugerir a adoção de um sistema majoritário também para os parlamentares. Não creio que seja uma boa idéia, uma vez que esse sistema provocaria distorções ainda maiores na representação.
Os sistemas mistos, que combinam eleições majoritárias e proporcionais, parecem ser os mais adequados porque conseguem simultaneamente garantir canais para expressão do personalismo e o fortalecimento partidário.
Ao longo do tempo, o Brasil teve diversos sistemas partidários diferentes. Geralmente, o novo sistema substituía completamente o anterior. O atual sistema partidário já ultrapassou os vinte anos de existência, mas ainda não é capaz de estruturar as preferências do eleitorado. Os partidos precisam ser fortalecidos na arena eleitoral, em todas as democracias eles são fundamentais para os processos de governo. No Brasil existem diversos partidos e eles apenas servem aos interesses de uma pequena oligarquia, deveriam ser implementados mecanismos para diminuir o número de partidos, principalmente a cláusula de barreira.
Muito se fala que os parlamentares são distantes dos eleitores, de fato, eles são, os interesses dos políticos tendem a ser muito diferentes dos interesses da população. Deveriam ser criados canais para permitir ao eleitor maior controle da representação, como o fim da migração partidária, as coligações em eleições proporcionais, a desproporcionalidade da representação por estado, a influência do poder econômico e a ausência de mecanismos para o eleitor retirar o parlamentar ao longo do mandato.
Dentre os países que adotam o sistema de representação proporcional, o Brasil é um dos recordistas nos índices de desproporcionalidade. Existem diferentes sistemas partidários em cada estado e em cada município, assim como existe muito poder concentrado em caciques regionais. É preciso construir uma nacionalização do sistema político.
As grandes desigualdades territoriais exigem que as relações intergovernamentais sejam aperfeiçoadas. Atualmente, não só os governadores jogam com a divisão das prefeituras para reforçar o poder estadual, como também um processo de metropolização sem que haja estrutura institucional capaz que equacionar as complexas questões das metrópoles. Deveríamos nos envolver pela republicanização do poder local, muitos municípios ainda são governados por oligarquias familiares que se revezam no poder
Desde a constituição de 1988, o Brasil possui três mecanismo de participação política direta, todos subutilizados, a lei de iniciativa popular, o plebiscito, e o referendo. Foram implementados diversos conselhos gestores, mas, em grande medida, ainda são dominados pelas partes interessadas e por militantes. O mesmo ocorre com o orçamento participativo, ainda muito incipiente no país e dependente de administrações comprometidas.
O eleitor não pode ser um ator político que apenas vota a cada dois anos, mas deve poder, por meio de canais legais e institucionais, intervir diretamente em alguns dos aspectos mais decisivos da vida contemporânea.
Reformas importantes já foram realizadas, como a introdução do voto aos analfabetos, outras nunca serão, como o financiamento de campanha público, exclusivo e fiscalizado pelos eleitores. Os maiores problemas da política brasileira não derivam das regras, mas das práticas. Mais do que reformar, deveríamos ser capazes de colocar em prática o que já existe, mas ninguém cumpre.
Os políticos nunca farão reformas políticas profundas, apenas pequenas mudanças pontuais ao longo do tempo. Se os cidadãos não se organizarem para fazer valer seus interesses não haverá reforma capaz de “solucionar nossos problemas”.
